O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) todas as pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto, de autoria do governo federal, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer após a COP30, em Belém (PA).
A isenção passa a valer a partir de janeiro de 2026, desde que o texto seja sancionado até o fim de 2025. O prazo curto para aprovação foi um dos motivos pelos quais o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o conteúdo aprovado pela Câmara.
Como fica a nova tabela do IR
O Projeto de Lei 1.087/2025 estabelece isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e redução parcial da alíquota para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Os contribuintes com renda superior a R$ 7.350 não serão beneficiados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou um imposto mínimo para altos rendimentos, que incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. A nova alíquota será progressiva, chegando a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
Além disso, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física residente no Brasil será tributada em 10%, sem possibilidade de deduções.
Estão isentos dessa regra os dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos posteriormente.
Tributação sobre fintechs e apostas
Um projeto complementar (PL 5.473/2025) também foi aprovado, aumentando as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, especialmente as fintechs.
O texto ainda eleva de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Portal Paraíba
