A Justiça da Paraíba teve, nesta terça-feira (19), todas as suas decisões tomadas contra o empresário Roberto Santiago na Operação Xeque-Mate anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma do STF, por maioria, decidiu que cabe a Justiça Eleitoral a competência para conduzir o processo, por envolver crime de caixa dois em campanha eleitoral.
Esse desdobramento ocorre um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a prisão do empresário, que aconteceu em 2019, na mesma operação.
O STJ se baseou em entendimento firmado em março de 2019 pelo plenário do STF, segundo o qual crimes comuns, quando relacionados a delitos eleitorais, a exemplo do financiamento ilegal de campanhas, devem ser processados na Justiça Eleitoral.
A ação contra Santiago se refere a uma das 11 abertas na Operação Xeque-Mate. A denúncia aponta possíveis crimes de corrupção ativa e passiva na suposta compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo (PB), Luceninha.
Recurso
A decisão do STJ se deu na análise de recurso dos advogados de Roberto Santiago, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. O caso foi retomado nesta terça no STJ após vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado argumentou que, embora não aponte diretamente crimes eleitorais, o próprio Ministério Público registra na denúncia que a gênese do suposto esquema é o financiamento de campanha de Luceninha.
