O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou nesta terça-feira (21) sete editais para o provimento de vagas no cargo de desembargador. A medida se dá após a sanção, pelo governador João Azevêdo, da Lei Complementar nº 193, que reestruturou o 2º Grau do TJPB, criando sete novos cargos. Com a sanção, o número de desembargadores no Tribunal passa de 19 para 26.
Os editais, que podem ser acessados no Diário da Justiça Eletrônico, estabelecem os critérios e prazos para inscrição dos magistrados interessados em ocupar as vagas, tanto por antiguidade quanto por merecimento.
Inscrições abertas para magistrados
Magistrados interessados em concorrer às vagas por antiguidade devem se inscrever no prazo de cinco dias a partir da data de publicação dos editais. Já para os que desejam concorrer por merecimento, o prazo é de 15 dias. As inscrições devem ser feitas por meio do sistema ADMEletrônico do TJPB.
MP e OAB também podem indicar candidatos
O Ministério Público da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, também podem indicar nomes para compor a lista tríplice de candidatos a desembargador. As instituições têm até 30 dias para apresentar suas indicações, que devem ser feitas em lista sêxtupla.
Ampliação do 2º Grau
A criação de novos cargos de desembargador é vista como uma medida importante para fortalecer o 2º Grau do TJPB e reduzir o tempo de tramitação dos processos. A expectativa é que a medida contribua para a celeridade da justiça e a efetividade das decisões judiciais.
PB Agora
