A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (22), para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em tramitação na Casa Epitácio Pessoa. O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO vai até a próxima segunda-feira (27).
O evento acontecerá no plenário José Mariz, a partir das 11h00. Tanto a audiência pública, quanto a apresentação de emendas pelos parlamentares à LDO são exigências da legislação e fazem parte de um calendário de tramitação da matéria na ALPB. Na audiência pública, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, fará um relato sobre os termos em que foi elaborada a LDO.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, o deputado Wilson Filho, destaca que para a audiência pública serão convidados representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de entidades cientificas, culturais, associações, sindicatos e demais instituições representativas, que têm interesse na construção da peça orçamentária.
Calendário
Após a realização da audiência e a apresentação da emendas, será aberto, de 28 de maio a 17 de junho, o prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO. A votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participação popular
A população também pode apresentar as suas sugestões para a construção da peça orçamentária, quando da realização da Audiência Pública. Aos deputados é dado o direito de apresentar emendas incorporando as iniciativas populares.
Saúde e Educação
As metas e prioridades com relação à Saúde e Educação deverão estar delineadas no Plano Plurianual (PPA) que só deverá chegar ao Poder Legislativo em setembro deste ano junto com a Proposta Orçamentária anual (LOA).
Orçamento democrático
A proposta orçamentária que será enviada pelo Governador do Estado deverá contemplar agendas definidas nas plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE). A Assembleia Legislativa tem participado desses eventos e deverá também influir nas metas e prioridades acolhendo as sugestões populares.
Agência de Notícias – ALPB
