A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta terça-feira (8), uma reunião com o objetivo de debater sobre o Pacto Federativo, em especial mudanças no fortalecimento das assembleias que passaria a legislar sobre assuntos que competem atualmente a União. O encontro foi realizado no plenário José Mariz e contou com a presença dos deputados Estela Bezerra, João Gonçalves e Buba Germano, além dos deputados catarinense Fernando Coruja e Kennedy Nunes, que fazem parte da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Para a deputada Estela Bezerra, que ocupa a Secretaria das Mulheres da Unale, o papel das assembleias legislativas é resumido. “Estamos entre a União e a Municipalidade. Essa articulação visa dar uma certa unidade e que as assembleias sejam mais fortes em legislar sobre assuntos como políticas públicas setoriais e matérias do código civil. Algumas matérias dessa ordem poderiam ser tratadas no Brasil como ocorre nos Estaos Unidos, onde os estados legislam sobre determinados assuntos”, ressaltou.
Já o deputado Kennedy Nunes afirma o objetivo da discussão é aumentar o poder do cidadão e a autonomia dos estados e municípios. “Nós queremos passar alguns itens que são privativos da União em legislar concorrentemente com as demais esferas como água, energia, jazidas, transporte, trânsito são algumas das questões que queremos modificar”, disse.
O deputado catarinense Fernando Coruja, acredita que a mudança é um consenso. “Estamos propondo outra forma de mudança que é uma emenda para mudar o texto constitucional que diz de que forma os poderes se relacionam. Há um dispositivo que permite isso e estamos procurando apoio de outras assembleias para apresentar essa proposta em Brasília”, destacou.
Dentre as mudanças debatidas na reunião de hoje ainda estão as que permitam que os estados poderão descriminalizar condutas no âmbito de seu território, legislar sobre o agronegócio, a iniciativa popular possa fazer emendas à Constituição Federal, incluir imposto na repartição de recursos com estados e municípios e aumentar em 10% o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e (FPM). Com essa mudança, o repasse do FPE na Paraíba passaria de R$ 3 bilhões para R$ 4,4 bilhões.
Reunião da CCJ
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião ordinária para apreciar 47 matérias, das quais 28 foram aprovadas, com destaque para a Mensagem 25/15, do Governo do Estado, que autoriza a representação de policiais civis, militares e bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado.
Outro projeto aprovado na reunião desta terça é o 264/15, do deputado Tovar, que dispõe sobre informações no site da Secretaria de Saúde do Estado sobre os leitos ocupados e livres nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião de hoje contou com a presença da presidente da CCJ, Estela Bezerra, e os deputados Janduhy Carneiro, Buba Germano, Branco Mendes, Hervázio Bezerra e Camila Toscano.
Agência de Notícias – ALPB
