A TV Câmara de João Pessoa exibe nesta segunda-feira (9), às 19h, pelos canais 39.1 aberto digital e 23 da NET, o programa ‘Câmara 70 anos – Especial’, com o ex-presidente da Casa Carlos Gláucio. A entrevista faz parte de uma série produzida para resgatar a memória do Legislativo Municipal, no ano em que comemora 70 anos de história.
Carlos Gláucio foi vereador da 10ª Legislatura (1989/1992) e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no biênio 1989/1990. Como presidente da Casa, o entrevistado destaca que seu maior desafio foi comandar a elaboração da Lei Orgânica do Município (LOM) à luz da nova Constituição Federal (1988).
“Nós estávamos passando de um sistema que vinha de uma herança bipartidarista para um sistema pluripartidário, e a Constituição de 1988 exigia que as leis orgânicas estaduais e municipais precisavam ser aprovadas por dois terços do plenário”, relembra Carlos Gláucio. “Então, com um ambiente multifacetado por legendas, por representantes variados, foi um desafio para a Mesa Diretora conseguir somar uma maioria de dois terços para a aprovação da Lei Orgânica do Município”, revela.
O ex-presidente explica que o processo de elaboração da LOM também envolveu a realização de sessões abertas à população para ouvir os segmentos da sociedade no tocante a questões como o uso do solo, o código de obras, habitação, acessibilidade, entre outros. “Isso é o exercício da democracia, somar posições divergentes de forma harmônica em projetos que tragam benefícios para a população”, concluiu.
