A Assembleia Legislativa publicou no dia 29 de março de 2018 EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93 e no Decreto n. 99.658/1990.
Serão doados vários tipos de bens, como equipamentos de informática, mobiliário, refrigerador, moto, guilhotina entre outros. Tais bens estão sendo objeto de doação por não atenderem mais à finalidade para a qual foram adquiridos.
Poderão participar desse processo de desfazimento de bens inservíveis órgãos de todas as esferas do poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Os interessados terão o prazo de 10 dias úteis, a partir da publicação do edital, para manifestarem interesse na doação.
Os órgãos interessados em receber o lote de bens inservíveis em doação deve manifestar seu interesse por escrito, conforme modelo previsto no Anexo VI do Edital, encaminhando documento de solicitação à Divisão de Patrimônio desta Casa Legislativa, no prazo previsto no edital, em que conste:
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a identificação do órgão/entidade;
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a identificação completa (nome, rg, cpf, nacionalidade, estado civil, profissão/cargo/função) do responsável pelo órgão/entidade que assinará o termo de doação;
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a indicação do lote de bens inservíveis que tem interesse;
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.o servidor que vier representando o órgão federal, estadual ou municipal deverá vir munido de procuração especial dando poderes para requerer a doação dos bens.
Ao final, a Divisão de Patrimônio da Assembleia Legislativa divulgará, no endereço www.al.pb.leg.br, , a ordem de classificação dos órgãos interessados beneficiados, tendo os contemplados o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação, para apresentar a documentação necessária à doação.
Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba podem ser obtidas pelo telefone (83) 3214-4609.
Agência de Notícias – ALPB
