“O Governo não tem a mínima intenção de privatizar a Cagepa”. A afirmação foi do governador João Azevêdo, em solenidade de assinatura de protocolos no Sebrae, na manhã desta segunda-feira (30). Ele disse que o que está em curso no país é uma aprovação de um projeto de lei “que vai mudar essa relação de concessão entre municípios e empresas concessionárias, como é o caso da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba.
“É uma discussão sobre essa proposta que para mim é extremamente prejudicial. Um Estado como o nosso, onde existem as grandes cidades, com seus sistemas viáveis. A receita cobre as despesas. É uma possibilidade de você fazer o subsídio cruzado e beneficiar os municípios que não tem viabilidade econômica nos seus sistemas. E que permite que toda a Paraíba receba água”, argumentou. Azevêdo acredita que os pequenos municípios serão prejudicados caso o sistema seja privatizado.
Viagem à Brasília
O governador João Azevêdo deve viajar, ainda hoje, à Brasília para participar, com outros governadores, de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele informou que o assunto a ser tratado é a promulgação de emenda à Constituição de cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo.
De acordo com João, a Paraíba vai ser prejudicada com os critérios de compartilhamento dos recursos e pode ter um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões. Ele quer saber, juntamente com outros gestores estaduais, quais foram os critérios para incluir apenas o Rio de Janeiro nesse processo.
A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é o procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior de petróleo na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril.
A parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) relativa ao compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, que destina 15% desse valor aos municípios e outros 15% aos estados e ao Distrito Federal, foi incluída no texto pelo Senado e segue em tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Fonte: paraiba.com.br
