O vereador Raoni Mendes (PTB) apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que concede desconto, que pode chegar em até 20%, no pagamento anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
O “IPTU Verde” será concedido aos imóveis residenciais, incluindo os prédios e condomínios, que adotem medidas de preservação ambiental com a utilização de tecnologias sustentáveis, como: sistemas de aquecimento hidráulico e elétrico solar, de captação e reuso da água da chuva, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, utilização de energia eólica, instalação de telhado verde e separação de resíduos sólidos.
De acordo com Raoni Mendes, o objetivo é contribuir na luta pela defesa da conservação ambiental. “É preciso incentivar a população com a prática sustentável, pois temos que tomar medidas no sentido de não só impedir a degradação ambiental, mas também de recuperar áreas degradadas”, explicou o parlamentar.
O desconto no valor do IPTU poderá chegar em até 20%. Os percentuais estabelecidos através do “IPTU Verde” estabelecem três tipos de descontos que são de 3%, 5% e 20%.
Secom – CMJP
