O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou a ex-prefeita de Pombal e deputada eleita, Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Segundo o MPPB, a representante teria autorizado a contratação ilegal de funcionários entre os anos 2013 a 2015.
O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça da Paraíba, no último dia antes do recesso forense por Leidmar Almeida Bezerra, promotor de Justiça da cidade.
Ainda de acordo com a denúncia, foram realizadas 276 contratações sem nenhum processo seletivo no período. O promotor de Justiça ressaltou que a denunciada estava ciente da ilicitude e tentou burlar a legislação (Constituição e lei municipal) usando a justificativa de ‘excepcional interesse público’, em reiteradas situações.
Para a promotoria, a ex-prefeita alegou extrema urgência e necessidade, contudo, os contratados permaneceram nos cargos por, aproximadamente, três anos. Segundo a denúncia, a ex-gestora foi demandada pela Justiça a sanar as irregularidades, o que não ocorreu. O Ministério Público pede a condenação da ex-prefeita por crimes de responsabilidade. Confira a denúncia na íntegra clicando aqui.
ACP de improbidade
Além da denúncia, que requer condenação na esfera criminal, em novembro deste ano, o promotor já havia ajuizado uma ação civil pública, com pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens, por atos de improbidade de Pollyanna Dutra. A ACP está tramitando na Justiça.
A ex-gestora é processada por ocorrências de déficit financeiro ao final do exercício (R$ 3.516.224,00), de déficit de execução orçamentária (R$ 2.113.695,20), de irregularidades em procedimentos licitatórios, realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade sem amparo na legislação, contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência no valor de R$ 1.030.251,20. Clique aqui e confira o documento.
Fonte: www.portalt5.com.br
