Os desafios da proteção aos direitos da mulher foram debatidos por delegados e promotores de Justiça durante um webinário promovido na manhã desta sexta-feira (11) pela Polícia Civil da Paraíba. O evento teve transmissão em tempo real pelo canal oficial da corporação (www.youtube.com/POLICIACIVILPB). Entre os palestrantes, esteve a subprocuradora da República, Raquel Dodge.
Durante a palestra, Raquel Dodge abordou assuntos ligados aos direitos civis das mulheres, como a liberdade de pedir o divórcio e sair de relacionamentos violentos. Também destacou a participação feminina na política e em cursos superiores. Segundo ela, a emancipação econômica e social da mulher é uma forma de combater a violência doméstica.
“Os direitos não foram dados às mulheres, mas conquistados em uma luta que deixou muitas mortas e feridas. Quando uma mulher se emancipa, consegue se defender melhor da violência”, afirmou.
O subprocurador da República, Luciano Mariz, e o promotor do Distrito Federal, Thiago Pierobon, também participaram do evento virtual. Pierobon destacou a importância das medidas protetivas para a segurança da vítima de violência doméstica. Citando leis, ele explicou que a mulher pode receber o benefício, mesmo sem apresentar provas da violência sofrida e sem a instauração do inquérito policial.
“A Medida Protetiva não busca punir o agressor, mas sim proteger a mulher. Ela protege pessoas e não processos”, esclareceu. “Se a mulher diz que está sofrendo violência e não quer processar o agressor, mas apenas uma ordem para que ele se afaste, a lei entende que a declaração dela é suficiente para a concessão do benefício”, destacou.
O evento foi encerrado com a palestra da delegada geral adjunta da Polícia Civil da Paraíba, Cassandra Duarte. Ela abordou a lei do feminicídio, que entrou em vigor em 2015, com penas mais rigorosas para combater a violência contra mulheres. A delegada destacou que a classificação de feminicídios necessita investigação e análise das informações coletadas durante o inquérito policial.
Ela ainda afirmou que os policiais são os primeiros agentes públicos que ajudam as vítimas a sair da situação de violência doméstica. “Ninguém procura a delegacia porque está em plena felicidade. Pelo contrário. O policial está ali preparado para atender vítimas dos mais diversos crimes”, observou.
“No âmbito da violência doméstica, o policial tem a oportunidade de ajudar a vítima a sair daquela situação, seja por meio do seu atendimento, por acionar os demais órgãos envolvidos na rede de proteção ou por meio das estatísticas que darão base a políticas em defesa da mulher “, afirmou.
As delegadas Renata Matias e Anny Karoline Maciel foram as mediadoras do webinário. O evento foi organizado pela Coordenação das Delegacias de Atendimento à Mulher da Paraíba (Coordeam/PB) e Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba ( Acadepol/ PB) e faz parte das ações da Polícia Civil de enfrentamento da violência doméstica na Paraíba.
Secom-PB
