Uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Receita e da Delegacia de Crimes contra Ordem Tributária deflagrou, no final da tarde desta quarta-feira (15), a operação intitulada ‘Happy Hour’ nos quiosques da orla de João Pessoa, instalados nas praias de Tambaú e do Cabo Branco. Uma equipe formada por 18 auditores fiscais e 14 policiais está neste momento nos estabelecimentos para realizar busca e apreensão de equipamentos irregulares.
A ação conjunta visa combater à concorrência desleal, à sonegação fiscal, à informalidade dos estabelecimentos instalados no calçadão das duas praias centrais da capital e à desobediência de atos de notificações emitidos previamente pela Receita Estadual.
Antes de a operação ser deflagrada na tarde desta quarta-feira (15), todos os 52 quiosques receberam, mais de uma vez, notificações por ofício da Secretaria de Estado da Receita para realizar a regularização do estabelecimento junto ao Fisco, mas não atenderam as notificações. As investigações preliminares levantaram, entre outras irregularidades, que os estabelecimentos estão sem inscrição estadual, usam maquinetas de POS de forma irregular e não emitem a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).
Mais informações serão fornecidas pelos coordenadores da operação ‘Happy Hour’ da Secretaria de Estado e da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária no local da operação
Secom-Pb
