A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) apresentou o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (ProCev). Segundo ela, a iniciativa prevê a aplicação de atividades educativas para alunos da rede pública Municipal que cometerem atos de vandalismo ou dano ao ambiente escolar. Eliza havia adiantado a proposta semana passada, que foi apresentada como Projeto de Lei (PL) na sessão ordinária desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“O intuito é formar na criança o senso de dever e responsabilidade para consigo e com o outro, mostrar como deve ser a convivência em sociedade e resgatar os bons costumes. A ideia não é punir nem envergonhar os estudantes, mas reforçar os direitos e deveres de cada um, é um resgate da disciplina”, comentou Eliza Virgínia.
De acordo com o PL, a aplicação das atividades com fins educativos poderão ser classificadas como Prática de Ação Educacional (PAE) e Manutenção Ambiental Escolar (MAE). As atividades incluem a prática de preservação ambiental, reparação de danos ou realização de atividade extracurricular. Tudo deve ser registrado na escola com lavratura de termo de compromisso, com a presença e anuência dos pais ou responsáveis legais pelo estudante.
A aplicação das atividades deve ser acompanhada pelos gestores escolares, e caberá aos pais ou responsáveis reparar o eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos afetados. O documento também indica que a norma é facultativa às unidades de ensino privadas.
Serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos causados, tanto em relação ao patrimônio público ou particular, quanto à integridade física dos colegas e servidores. Cabe ao gestor providenciar também a revista do material escolar quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando objeto que coloque em risco a própria integridade física ou de terceiros.
Além disso, os pais ou responsáveis que não acompanharem a frequência e o desempenho de seus filhos, ou que não atenderem à convocação do gestor escolar para comparecimento à unidade de ensino, terão todo e qualquer benefício social suspenso.
“As práticas educativas permitem ao indisciplinado compreender sua conduta e repará-la. Se sujou, limpe; se quebrou, conserte; se ofendeu, se retrate; tudo sem exposição vexatória ou degradante”, observou Eliza.
Secom-CMJP
