Vereadores apreciam 93 matérias em votação nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na Ordem do Dia desta quinta-feira (17), mais uma votação, durante a qual os vereadores apreciaram 93 matérias. Foram aprovados 38 Projetos de Lei (PL); 34 Projetos de Decreto Legislativo (PDL); sete Vetos e cinco Projetos do Executivo; três Resoluções; e uma Lei Complementar (LC). Além disso, um veto do Executivo foi rejeitado.

Os destaques entre os PLs aprovados foram os seguintes: um de autoria do vereador Sérgio da SAC (SD), que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura e no encerramento de shows musicais que ocorrem no Município; e outro do vereador Bruno Farias (PPS), que proíbe o trânsito de veículos de tração animal e a condução de animais com carga nas áreas urbanas da Capital.

Também foi aprovado mais um PL, proposto por Bira (PSD), que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos na cidade; além de mais dois, propostos pelo vereador Lucas de Brito (DEM), que dispõem sobre a exposição digital dos documentos de exibição obrigatória em estabelecimentos comerciais e sobre a obrigatoriedade de exibição de produções audiovisuais paraibanas em cinemas e demais estabelecimentos privados que exibem filmes na Capital.

Sete Vetos são mantidos e um rejeitado

Dos oito Vetos do Executivo apreciados – dois totais e os demais parciais -, sete deles foram mantidos (dois parciais e cinco totais). Além disso, os parlamentares rejeitaram um Veto parcial a um PL de Lucas de Brito (DEM). A matéria propõe a disponibilização, obrigatória e em forma de catálogo, dos preços por unidade de produtos expostos à venda em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos nos quais sejam comercializados mais de mil produtos.

Entre os demais, destacou-se o Veto total ao PL de Bira (PSD) que pede a disponibilização obrigatória de cadeiras adequadas à altura e peso dos estudantes em unidades educacionais e instituições congêneres da Capital.

Abertura de crédito em R$ 3 milhões

Ainda foram aprovados cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo. Dois deles autorizaram a abertura de crédito especial de nova natureza em ação de Governo já existente nas Secretarias de Planejamento (Seplan) e Habitação Social (Semhab). Para a Seplan, serão disponibilizados R$ 1.000.000,00 destinados à elaboração de Plano Diretor de Acessibilidade, Circulação Transporte e Mobilidade Urbana com a utilização de serviços de consultoria e de terceiros.

Para a Semhab, a disponibilização será de R$ 2.141.000,00, que serão utilizados como contrapartida na construção das unidades habitacionais: Vista Alegre I e II, além de Colinas de Gramame, localizados no bairro de Gramame.

Guarda Civil ganha regime disciplinar

O regime disciplinar da Guarda Civil Municipal de João Pessoa também foi um projeto aprovado pela Casa. O documento estabelece diretrizes a serem seguidas pela categoria, como: os princípios gerais de disciplina e hierarquia; deveres do Guarda Civil Municipal; comportamento do servidor; transgressões disciplinares; entre outras.

O Plenário também aprovou o ingresso do Município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), nos termos do Contrato de Consórcio Público, com o objetivo de utilizar o sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN) desenvolvido pelo Consórcio. O documento aprovado também prevê a abertura de créditos adicionais para as despesas da contratação do Consórcio Público.

TJPB ganha terreno para complexo judiciário

Por fim, os vereadores aprovaram a autorização de cessão de uso de imóvel do Município pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para a construção de um complexo judiciário. Ele será dotado de depósito, arquivo, hemeroteca, almoxarifado, biblioteca comunitária, centro de mediação e espaço comunitário.

Aprovado Projeto sobre a política de saneamento básico de JP

O único Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado tratou-se da política que rege o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município (PMSB-JP). Ele contém, em linhas gerais, a definição dos objetivos e das metas imediatas, de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana), bem como os programas, projetos e ações necessárias, nos termos da Lei Federal N° 11.445/2007 – Lei do Saneamento Básico.

Câmara homenageará 33 personalidades

Dentre os 34 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) apreciados, todos receberam aprovação, o que indica a outorga de honrarias a personalidades que contribuem de alguma forma com a Capital através de serviços de relevância e de notoriedade.

A Câmara entregará duas Comendas Paulo II; uma Comenda Ariano Suassuna e uma Poeta Ronaldo Cunha Lima; 10 Medalhas Cidade de João Pessoa; 19 Títulos de Cidadania Pessoense; e um Diploma de Honra ao Mérito.

Entre os homenageados, estão o escritor Bráulio Tavares; o cantor e compositor Genival Lacerda; o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; e os líderes comunitários Carlos Magno dos Santos e Marcelo Melo da Silva. A diretora-geral da CMJP e o âncora do Jornal da Câmara JP, respectivamente, Vaneide Araújo e Edmilson Lucena, também estão entre os agraciados com as homenagens, além dos jornalistas Sony Lacerda e Abelardo Jurema.

Secom CMJP