A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba volta a se reunir, nesta terça-feira (20), para apreciar uma pauta de julgamento com 95 processos, em sua maior parte, pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos. Serão apreciadas as contas da Fundação Ernani Sátiro, relativas ao exercício de 2016, bem como as do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade, tendo como ex-gestor Milton Moreira Raimundo, ambas na relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima.
O Plenário também apreciará, na mesma relatoria, uma denúncia (Processo 01491/17), formulada pela empresa Setha Construções e Serviço Ltda, contra a Prefeitura Municipal de Pedra Branca. Nos autos o denunciante alega que houve no edital da licitação, a existência de cláusula restritiva à livre concorrência, referente a operações de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo urbano), envolvendo os Municípios de Pedra Branca e Aguiar.
Outros processos em análise dizem respeito ao Pregão Presencial nº 006/2014, realizado pela Prefeitura de Pedras de Fogo, assim como a Tomada de Preços 02/14 e Contrato 93/2014, da Prefeitura Municipal de Alhandra, e uma Dispensa de Licitação (001/2017), feita pela Assembléia Legislativa, cujo objetivo foi a locação de imóvel não residencial, reformado, climatizado e adaptado para abrigar as instalações do Centro Administrativo daquela Casa Legislativa.
As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE ocorrem, semanalmente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, no Miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos na ordem de R$ 140,1 milhões.
Ascom/TCE-PB
