A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutrição, realizou, nesta quinta-feira (13), uma Audiência Pública para discutir a importância e a necessidade dos profissionais optometristas para o atendimento da saúde visual da população.
O deputado estadual Frei Anastácio, autor da propositura, afirmou que a audiência teve o objetivo de dar visibilidade às reivindicações dos optometristas. “Essa sessão pública visou reunir autoridades competentes com a finalidade de discutir acerca da saúde visual na Paraíba, sobretudo, com a atuação profissional optometrista, que é responsável pela avaliação primária ocular, além de ser capacitado para identificar, diagnosticar, corrigir e prescrever soluções ópticas”, destacou.
O presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), Ricardo Bretas, explicou a diferença na atuação do optometrista e oftalmologista. “Nós estamos voltados para as causas de alteração do sistema visual, ou seja, do sentido, enquanto que o oftalmologista trabalha com o órgão doente, realizando cirurgias. Então, a formação difere muito, tanto que, como preconiza a Organização Mundial de Saúde, é preciso dez optometristas para um oftalmologista, dependendo do país”, esclareceu.
De acordo com a Lei Federal 12.842/2013, que reiterou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Organizações Internacionais sobre a atuação do optometrista, a prescrição e adaptação de lentes de grau são atividades também de competência do optometrista, que tem formação autorizada e chancelada pelo Ministério da Educação no Brasil.
No entanto, Bretas indica que é preciso haver uma compreensão mútua entre as duas classes da área de saúde para fornecer um melhor atendimento e valorizar o papel do optometrista no país. “O problema é de corporativismo, infelizmente, e não de conhecimento científico. A oftalmologia aqui, no Brasil, passou a fazer um tipo de trabalho para o qual não se está preparado, que é esse de reconhecer erro anatômico. Portanto, o ideal seria uma lei que norteasse os limites de atuação de cada classe”, concluiu.
Também participaram da Audiência Pública o assessor jurídico do CBOO, Fábio Luiz da Cunha; o presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Óptica, Contatologia e Optometria da Paraíba (Sindocop/PB), Alexandre Costa; a diretora técnica da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Helena Teixeira; o diretor da Faculdade de Saúde de Paulista (Fasup), Darilson Albuquerque; e a representante da gerência da Vigilância Sanitária de João Pessoa, fiscal sanitária Fátima Borba.
Agência de Notícias – ALPB
