A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba redimensionou as penas aplicadas a Francisco Raimundo dos Santos e José Raimundo dos Santos Filho, acusados do assassinato de cinco pessoas de uma mesma família durante emboscada na estrada vicinal que dá acesso ao Sítio Boa União, Município de São Bento. Submetidos ao júri popular, eles foram condenados a uma pena de 127 anos e seis meses de reclusão.
A defesa apelou da sentença, alegando, no mérito, que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos, eis que evidenciaria no conjunto probatório falta de certeza sobre quantos e quais foram os partícipes do crime. Quanto à dosimetria da pena, sustentou a não observância do princípio da individualização da pena, o excesso do quantum da pena base em ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como do princípio da pessoa humana diante de uma pena definitiva de 127 anos de reclusão, a qual não chegarão a cumprir integralmente, eis que ambos contam com mais de 40 anos de idade, tornando-se, assim, perpétua, o que é vedado pela Constituição Federal.
A relatoria da Apelação Criminal nº 0001051-92.2018.815.0011 foi do desembargador João Benedito da Silva, que deu provimento parcial aos apelos para, mantendo a condenação, redimensionar as penas fixando-as em 86 anos e seis meses de reclusão ao réu Francisco Raimundo dos Santos e 73 anos e nove meses de reclusão ao réu José Raimundo dos Santos Filho, ambas a serem cumpridas no regime inicial fechado. O voto do relator foi acompanhado pelo juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa (revisor) e pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Caso – Conforme os autos, no dia 28 de julho 2003, em união de esforços e conjunção de vontades, munidos de espingarda calibre 12, os acusados teriam subtraído a vida de cinco vítimas, todos familiares de um conhecido assaltante da região do Município São Bento e desafeto dos denunciados, denominado José Ferreira da Silva, “Dão Torrado”.
Ainda segundo o caderno processual, as famílias ‘Raimundos’ e ‘Targinos’ possuíam rivalidade com a família das vítimas, conhecida pelo apelido de ‘Torrados’, a qual já teria provocado um alto número de homicídios. Os acusados estariam associados para a prática de diversos crimes, como assaltos, homicídios e a prática de “pistolagem”.
Ascom-TJPB
