O Fórum ‘Promotor Nelson da Nóbrega, da Comarca de Pombal, recebeu o seu primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A instalação ocorreu nessa segunda-feira (16) e contou com a presença do desembargador Leandro dos Santos, diretor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que informou que para o ano de 2020, a ideia é que os Centros recebam um novo nome – Unidades de Pronto Atendimento Judicial, UPA Jus.
“O nome atribuído ao nosso projeto de conciliação deve expressar o fim almejado com a sua implementação. Com base nessa concepção, resolvemos atribuir um novo nome aos centros de conciliação, que permita uma maior acessibilidade ao jurisdicionado. Assim, nos espelhando num exemplo utilizado na saúde, pretendemos nomear os centros como Unidades de Pronto Atendimento Judicial, UPA Jus”, ressaltou.
Com a inauguração deste Cejus, já são quase 40 Centros espalhados nas Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias do Estado. Ainda nesta semana, quinta-feira (19), o Nupemec vai inaugurar mais três Cejusc, nas unidades judiciárias de Mamanguape, Bananeiras e Rio Tinto.
Durante a instalação, o desembargador Leandro dos Santos afirmou que o Nupemec está concluindo o ano de 2019 com a expansão do sistema de conciliação. “Portanto, estamos cada dia mais massificando os Centros para melhor cumprir esse novo papel de um Tribunal multiportas, ou seja, que não só oferece a porta da judicialização, mas, sobretudo, a porta da conciliação, que é método mais adequado de solução de conflitos”, disse.
O juiz da 3ª Vara Mista, José Emanuel da Silva e Sousa, disse que a implantação do Cejus em Pombal era por todos esperada, já que é uma cidade histórica e com uma alta distribuição de processos. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a cada 100 ações distribuídas apenas cinco são, ao fim, julgadas pelo juiz, de modo que 95% dos processos são resolvidos através da conciliação”, comentou o magistrado.
Ainda segundo José Emanuel, o Judiciário brasileiro já não suporta, sem a devida gerência efetiva, a quantidade de demandas que lhe é aportada, devendo se valer dos meios alternativos de solução de conflitos, como um dos métodos disponíveis para prestar um serviço jurisdicional de forma célere e eficiente, no tempo e modo que o cidadão espera.
Para o presidente da OAB, Subseção de Pombal, Jaques Ramos Wanderley, a inauguração do Cejus trará para os jurisdicionados uma poderosa ferramenta de composição de litígios, descongestionando o trâmite dos processos, especialmente os relacionados ao direito do consumidor, vindo a contemplar o que preconiza o novo Código de Processo Civil brasileiro. “Além do mais, a criação dos centros de conciliação e mediação no Sertão da Paraíba reforça o compromisso assumido pelo TJPB na implementação de investimentos e valorização do Primeiro Grau de Jurisdição”, enfatizou.
A instalação do Cejusc de Pombal é fruto de uma parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, através do Centro de Conciliação e Mediação. O atendimento será feito por conciliadores e mediadores capacitados e registrados junto ao Nupemec, que terá como coordenador o juiz Mathews Francisco Rodrigues de Sousa do Amaral.
O Cejus é uma unidade judiciária especializada destinada ao atendimento as partes para a solução consensual e processual, bem como para a orientação nas matérias relativas à cidadania.
No primeiro semestre deste ano, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça da Paraíba atenderam 5.449 jurisdicionados em 4.980 audiências, pré-processuais e processuais, realizadas em mutirões, envolvendo instituições como Energisa, Cagepa, bancos, prefeituras (dívidas de impostos e até ocupação de imóveis públicos) e outras. Os acordos formalizados somaram R$ 1,8 milhão nesse período.
Gecom-TJPB
