Após sete meses de intensa atividade, a Comissão Especial para a Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) encerrou seu trabalho nesta segunda-feira (27). Também denominada de ‘Comissão do Revogaço’ ou ‘Comissão das Leis Caducas’, o grupo de sete vereadores, coordenado pelo vereador Lucas de Brito (PSL-Livres), votou e aprovou o seu relatório final que será encaminhado à Mesa Diretora da Casa.
O relatório vai acompanhado de outros quatro documentos e um requerimento. “São quatro documentos frutos do trabalho empreendido e de um requerimento solicitando a prorrogação do funcionamento dessa Comissão Especial em 2018, com o intuito de darmos continuidade à revisão das leis”, explica Lucas de Brito, informando que muita coisa ainda pode ser feita no que diz respeito à produção de leis no Poder Legislativo pessoense.
O primeiro documento é a atualização do relatório já existente na Casa que registrava o levantamento de todas as leis da Casa no período de 1947 a 2001, elaborado pelo ex-secretário legislativo Francisco de Assis. “Agora fizemos a atualização até o ano de 2016”, destaca Lucas de Brito. “E este deverá ser um trabalho permanente na Casa. Anualmente deverá ser atualizado”.
No segundo documento que acompanha o relatório final aprovado nesta segunda-feira, a Comissão Especial elegeu o tema ‘Pessoas com Deficiência’. Foram compiladas 108 leis relacionadas a esse segmento, sendo que 65 delas foram sistematizadas em uma única lei, criando-se o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência.
“Essa compilação por temas foi uma espécie de piloto. Pensamos fazer o mesmo com vários outros temas em 2018. Inclusive o vereador Marcos Henriques (PT) já sugeriu e começou a fazer o levantamento da legislação existente relacionada ao consumidor na utilização dos serviços bancários”, explica Lucas de Brito.
A consolidação de quase nove mil leis que dá nomes a ruas de João Pessoa está no terceiro documento. Será agendada uma reunião com a secretária municipal do Planejamento, Daniela Bandeira, para que essas leis sejam efetivadas. “Nossa ideia é fazer um cruzamento entre as leis de nomes de ruas existentes com as ruas de João Pessoa sem denominação. Isso é de extrema importância porque muita gente reside em ruas sem nomes, dificultando o trabalho de entrega de correspondências”.
O último e quarto documento é a elaboração de um Calendário Unificado de Eventos do Município de João Pessoa. “Há muitas datas comemorativas criadas e que estavam dispersas, sem ao menos serem lembradas”, diz o vereador Lucas de Brito, adiantando que, caso o funcionamento da Comissão Especial seja prorrogado para o ano de 2018, os vereadores irão intensificar a pesquisa, década a década, para identificar o máximo de leis ultrapassadas ou que caíram em desuso.
Além de Lucas de Brito e Marcos Henriques, a Comissão Especial para a Revisão das Leis em Desuso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) é integrada ainda pelos vereadores Mangueira (PMDB), Damásio Franca (PP), João dos Santos (PR), Helena Holanda (PP) e Chico do Sindicato (Avante).
Secom-CMJP
