O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, a reformulação da Lei de Cotas no ensino federal. A revisão da lei, aprovada em 2012, estava prevista para ocorrer no ano passado, mas acabou ficando para 2023. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
RENDA
Além disso, as novas regras baixam a renda familiar mensal usada como critério para ter acesso às cotas. Atualmente, a legislação prevê um valor de 1,5 salário mínimo per capita para que estudantes de famílias de baixa renda tenham direito ao benefício. Com a mudança, o limite passa a ser de apenas 1 salário mínimo entre as vagas destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Outro ponto definido pela revisão é a inclusão dos quilombolas como grupo específico a ser beneficiado pelas cotas, juntamente com pretos, pardos e indígenas. Os parlamentares incluíram que o Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente o porcentual de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência de acordo com a população das unidades da federação.
O texto modifica ainda o termo para análise da lei de dez em dez anos. Antes, a legislação falava em “revisão”, agora a lei fixa a “avaliação” da política. A mudança é uma tentativa de evitar que a política seja questionada e significativamente alterada no futuro.
Fonte: Notícias ao Minuto
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados