Nem sempre é fácil, ou usual, o embarque e desembarque nas paradas obrigatórias de ônibus. Imagine para quem tem limitações de mobilidade, principalmente passageiros idosos, gestantes e deficientes? A partir de agora, esses grupos poderão solicitar parada ou subida nos coletivos da Capital, em qualquer ponto do itinerário. Isso é o que propõe um Projeto de Lei (PL) da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), aprovado em plenário, na Câmara Municipal de João pessoa (CMJP).
“Trata-se de assegurar mais acessibilidade diante das limitações que esses grupos podem ter. O que se observa no Município, muitas vezes, é o desrespeito aos idosos, gestantes, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, não havendo o cuidado necessário com essa população por parte de todos”, alertou Raíssa.
Segundo a norma, os condutores de coletivos devem continuar atentos à legislação de trânsito e normas vigentes de circulação e parada de ônibus, ao realizarem as pausas fora dos pontos oficiais do itinerário. “Garantir o embarque e desembarque com segurança e em locais adequados para a mobilidade dos grupos beneficiados é o objetivo”, observou a vereadora.
A partir da vigência da lei, os ônibus em João Pessoa deverão possuir placa indicativa com boa visualização a fim de permitir a divulgação da norma, ajudando para que os usuários do transporte coletivo tomem conhecimento do direito. Além disso, caberá ao Executivo estabelecer a fiscalização e também as penalidades para o caso de desobediência à lei.
Trâmite
O PL de Raíssa recebeu parecer favorável na última reunião da CCJ, na última segunda-feira (5), e aprovado pelos vereadores, em votação, nesta terça-feira (6). A partir de agora, a matéria segue para sanção do Executivo. Caso receba veto do prefeito, o projeto ainda pode retornar ao plenário da Câmara, que pode votar contra ou a favor do veto. Neste caso, o Legislativo aprovaria a norma.
Secom-CMJP
