O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional para os dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão responde a uma pane generalizada nos sistemas da Microsoft, que afetou o funcionamento dos tribunais brasileiros.
A medida, que se estende aos processos em tramitação no STF, atende a um pedido formal apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a entidade, falhas graves registradas a partir da quinta-feira (12) provocaram instabilidade nos serviços do Microsoft 365, comprometendo ferramentas essenciais de comunicação e trabalho utilizadas diariamente pelos órgãos do Poder Judiciário e pela advocacia.
Com a determinação, os prazos ficam interrompidos durante a quinta e a sexta-feira, e a contagem oficial será retomada na próxima segunda-feira, dia 16 de novembro.
A portaria assinada por Fachin prevê ainda uma salvaguarda para casos excepcionais: situações específicas ocorridas fora do intervalo exato dos dias 12 e 13, mas que tenham sido comprovadamente prejudicadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos respectivos juízes ou relatores, observando a legislação processual vigente.



