O governador em exercício Márcio Murilo participou, nesta quinta-feira (21), da reunião regional de Ações de Biometria e Documentação Civil do Programa Justiça Presente. Durante o evento, realizado na Escola Superior de Magistratura (Esma), foi abordada a questão da implantação da biometria e retirada da documentação civil de todos os apenados para compor uma base de dados única, com informações da população carcerária (datiloscópicas e fotográficas) registradas no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). As ações de biometria devem ter início em março de 2020.
Na ocasião, o desembargador comentou sobre a importância da identificação biométrica no sistema penitenciário e ressaltou que através dessa ação será mais fácil a reintegração social dos apenados. “A biometria é mais uma meta que temos para identificar os apenados para que eles possam ser, não só cadastrados, para sabermos quem são estes apenados, mas também para quando o apenado sair do sistema penitenciário ter sua identidade, seu título de eleitor para ter uma chance como ser humano”, afirmou.
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Lanfredi, explicou que a reunião é mais uma etapa do Programa Justiça Presente e que conta com representantes da Paraíba, Maranhão e Piauí. “A intenção é que possamos individualizar e descobrir quem são essas pessoas que estamos prendendo, com a proposta maior de permitir que as pessoas ao final do tempo do encarceramento já saiam com a sua documentação. Isso vai garantir a elas um pacote mínimo de documentos que viabilizam a cidadania a essas pessoas para que elas possam novamente se estabilizar socialmente”, frisou.
De acordo com o coordenador de Biometria e Documentação Civil do Programa Justiça Presente do CNJ, Marcos Rito, a ideia da reunião é apresentar as estratégias de biometria e a documentação civil para os estados participantes, além de enfatizar a importância da participação de todos os órgãos do Sistema de Justiça Criminal. “A estratégia é fecharmos as portas de entrada do Sistema de Justiça Criminal para o sistema penitenciário, equipando as audiências de custódia com kits de coleta biométrica e dados biográficos e também auxiliar o Poder Executivo na coleta de dados de quem já está privado de liberdade”, pontuou.
Justiça Presente – Busca incidir diretamente na solução dos problemas do sistema prisional brasileiro em parceria com os atores que lidam com essas questões. É formado por quatro eixos: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que são desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.
Secom-PB
