Uma decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode impactar as relações trabalhistas entre entregadores de aplicativos e as empresas.
Os ministros da Justiça Trabalhista votaram por reconhecer o vínculo empregatício entre um entregador e a Rappi, aplicativo de delivery de alimentos.
Na decisão, divulgada no dia 15 de setembro, a relatora Kátia Magalhães Arruda afirmou que há “elementos que caracterizam um vínculo empregatício” entre o reclamante e a reclamada.
Ela cita esses elementos sendo “prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade pelo trabalhador, não eventualidade (ou habitualidade), com subordinação e onerosidade”.
A Rappi não concorda com a decisão e cita uma decisão anterior da Justiça do Trabalho da 2ª Região que votou pela inexistência de vínculo empregatício entre a plataforma e os entregadores. Cabe recurso.
Caso o entregador vença na última instância, a empresa terá que registrá-lo em carteira e ainda oferecer a ele todos os benefícios trabalhistas, como como 13º salário, aviso prévio, férias, seguro-desemprego, entre outros.
Fonte: Pleno News
Foto: Senivpetro no Freepik
