PL pode obrigar alunos a reparar vandalismo em escolas

Alunos que cometerem atos de vandalismo e indisciplinares em escolas da Capital podem ser obrigados a reparar os danos, executando serviços na própria unidade de ensino. Isso foi o que adiantou a vereadora Eliza Virgínia (PMDB), em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O assunto fará parte de um Projeto de Lei da parlamentar que ainda está em elaboração.

De acordo com Eliza, as escolas terão que aplicar as medidas em caráter educativo, cabendo ao aluno realizar limpeza de banheiro, reparos a danos provocados na pintura do colégio, como pichações, entre outros trabalhos. Segundo a parlamentar, isso só poderá ocorrer após advertência verbal ou escrita, com presença e aval dos pais. Além disso, tais atividades deverão ser acompanhadas pelos gestores escolares.

Para definir os serviços educativos prestados por alunos, serão levados em consideração: a natureza e a gravidade da infração; e os danos provenientes dela, tanto em relação ao patrimônio público ou particular, quanto à integridade física dos colegas professores e servidores.

“Profissionais da Educação sofrem resistência para impor limites nas escolas. Isso vai proporcionar melhor andamento e qualidade do ensino, aproximar os pais da escola e evitar que certas situações acabem na delegacia. Em uma escola privada esse tipo de ato não fica impune”, comentou Eliza.

A parlamentar deixou claro ser a favor dos direitos das crianças e adolescentes, mas indagou: “no entanto, onde estão os deveres? Estamos nos esquecendo de ensiná-los a palavra não, mais tarde eles podem receber esse não da sociedade”, alertou.

Eliza também reconheceu que a medida pode ser taxada de autoritária ou fora dos padrões aplicados pela psicologia para tratar o assunto, mas disse pensar diferente. “No Mato Grosso do Sul, onde já foi aplicada, a norma foi criticada pelo Conselho de Psicologia, mas, não penso assim. Precisamos conservar o patrimônio público e oferecer o melhor para as crianças”, frisou.

Lei Harfouche

A proposta, que ainda vai virar PL na CMJP, é embasada na “Lei Harfouche”, inspirada na orientação do promotor da Criança e Adolescente, Sérgio Harfouche, do Mato Grosso do Sul (MS). Inicialmente, a norma entrou em vigência em Campo Grande (MS), em 9 de setembro de 2015, e foi estendida para todo o Estado por iniciativa do Deputado Lídio Lopes (PEN)

Secom-CMJP