A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria Municipal de Administração (Sead), já disponibilizou para os servidores a emissão da declaração de rendimentos referente ao calendário de 2019. Conforme o cronograma da Receita Federal, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina em 30 de abril.
Os trabalhadores da gestão municipal devem acessar o Portal do Servidor, através do endereço eletrônico https://www.joaopessoa.pb.gov.br/portalservidor, inserir o número do CPF e senha eletrônica. Após esse procedimento é preciso clicar na aba ‘Declaração de Rendimentos’ e imprimir o documento.
Perfil dos contribuintes – Devem declarar o IRPF, obrigatoriamente, quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Além disso, pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil também devem fazer o procedimento.
O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.
Secom-JP
