O Controle Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da para os conselheiros tutelares da cidade sobre o uso do Sistema Nacional de Direitos Humanos (Sipia), do Governo Federal.
A primeira oficina foi realizada na sede do Conselho Tutelar da região Sudeste e segue até o mês de agosto. A última oficina acontecerá no Conselho Tutelar de Mangabeira.
Segundo Alysson Bernardino, técnico municipal de referência do Sipia, a oficina reforça o trabalho da Prefeitura junto aos conselheiros municipais, dando suporte ao trabalho de proteção aos direitos das crianças e adolescentes. “Esta é uma ação pra sanar as dúvidas dos conselheiros para utilização do Sipia. Por ser um sistema nacional, ele tem diversas complexidades, fazendo necessário esse momento para complementar uma série de capacitações que agora acontecem em loco pra conseguir tirar dúvidas mais pontuais de cada região. Estamos também coletando informações para que toda demanda de aprimoramento ou falha que a gente consegue identificar, mandaremos para o técnico estadual de referência e depois ao sistema nacional para que sejam feitas essas alterações”, reforçou.
Em parceria com a Promotoria da Vara da Infância do Ministério Público da Paraíba, representada pelo promotor Alley Escorel, a Sedes também está acompanhando as oficinas, principalmente estreitando o diálogo com os conselheiros tutelares. “A implementação do Sipia é algo que a gente deseja a muitos anos pra que ele se torne efetivo. Pactuamos com a Secretaria de Desenvolvimento Social a estrutura de equipamentos que seria necessária e o cronograma foi cumprido, comprando os computadores, scanners, melhora da internet. Toda essa parte estrutural foi feita e agora estamos melhorando o diálogo transversal. João Pessoa está a frente de muitas cidades que nem sequer implementaram o Sipia ainda e espero que a cidade se torne referência nacional no uso do Sistema”, completou.
A conselheira tutelar da região Sudeste, Gerlânia Mamede, falou como o Sipia facilita o diagnóstico das necessidades da região em que atuam os conselheiros tutelares de João Pessoa. “Essas oficinas são muito importantes para esclarecer algumas dúvidas que na operacionalização do sistema acabam acontecendo. O Sipia vai dar suporte para a elaboração da própria politica pública com o diagnóstico que será produzido, onde estamos falhando e onde precisamos de escolas, de atendimento psicológico, se há violação de direitos. A estrutura física é fundamental. Não teríamos como utilizar o sistema na pratica se não tivéssemos tido essa estrutura que o Município nos deu, com mais computadores, a troca da internet com maior velocidade pra que o sistema funcionasse bem nos equipamentos, trouxe formação pra parte administrativa, que nos ajuda a realizar o trabalho dando o suporte necessário”, informou.
Sipia – O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Secom-JP
