O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias de responsabilidade da Prefeitura de Jacaraú ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). A investigação envolve oito empenhos, que somam R$ 314.451,98, referentes ao exercício financeiro de 2026.

A apuração teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, relatando uma possível ausência de repasse das contribuições patronais ao instituto municipal.

Durante a análise preliminar, o MPPB solicitou esclarecimentos à Prefeitura e ao IPAM sobre o pagamento dos valores. Em resposta, o Município apresentou documentos relativos a parcelamentos de débitos previdenciários, mas, segundo a Promotoria, não demonstrou a correspondência entre esses pagamentos e as obrigações específicas questionadas.

O IPAM, por sua vez, informou que não havia identificado, até o momento de sua resposta, os repasses referentes aos oito empenhos mencionados. O instituto também relatou a realização de outras cobranças administrativas direcionadas ao Executivo municipal.

A documentação analisada pelo Ministério Público ainda aponta outras obrigações previdenciárias de 2026 com saldos pendentes.

Prefeitura e IPAM terão prazo para prestar esclarecimentos

O promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira determinou que a Prefeitura de Jacaraú apresente, no prazo de 20 dias, os comprovantes de pagamento das contribuições relacionadas aos oito empenhos. Caso os valores tenham sido incluídos em parcelamentos, o Município deverá encaminhar os respectivos instrumentos e demonstrativos, identificando as obrigações abrangidas.

A gestão municipal também deverá esclarecer a situação das demais pendências previdenciárias registradas nos documentos do IPAM, informar os motivos de eventuais inadimplências e apresentar as providências adotadas para regularização.

O instituto recebeu a mesma determinação de prazo para encaminhar um demonstrativo atualizado das contribuições devidas pelo Município em 2026, discriminando os valores pagos e pendentes, as datas dos recolhimentos e a situação específica dos oito empenhos.

Veja documento:

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