O Secretário do Procon Municipal e vereador licenciado, Helton Renê, avisou que vai fiscalizar as agências bancárias de João Pessoa que não estão cumprindo a Lei Municipal 13011/3015, de sua autoria, que obriga as agências a colocarem a disposição dos clientes, em atendimento, banheiros e bebedouros.
Há inúmeras reclamações de que algumas agências da Capital desprezam essa legislação. Mas o coordenador ressalta que as denúncias precisam ser registradas no PROCON.
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“Mesmo assim vamos averiguar de surpresa. Se existe uma lei, a lei precisa ser cumprida. Não vamos aceitar esse descompromisso com a sociedade pessoense”, afirmou.
A direção da agência que descumprir a lei será notificada e poderá ser punida, com multa”, acrescentou Helton Renê.
