A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) continua as fiscalizações para coibir a implantação irregular de equipamentos de publicidade na Capital. Nessa quarta-feira (12), as equipes inspecionaram estabelecimentos comerciais da cidade para verificar o cumprimento da legislação municipal no que diz respeito à publicidade.
Na oportunidade, equipes da Divisão de Análise de Publicidade (DIAP) identificaram algumas irregularidades e notificaram as empresas para que regularizem a situação junto à secretaria.
De acordo com o chefe da DIAP, Edgard Santana Júnior, as empresas notificadas têm um prazo de 24 horas para dar entrada no protocolo geral. “Após darem entrada no protocolo, as empresas recebem um requerimento e devem apresentar a documentação necessária. Com a formalização, damos às empresas o direito de pedir um prazo de 30 dias para regularizar a situação”, observou.
Edgard ressaltou que a ação vai percorrer todos os bairros de João Pessoa afim de fazer cumprir o Código de Posturas do Município. Ele explicou que para explorar ou utilizar meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso ao público, é necessária prévia autorização da prefeitura.
Documentação a ser acostada no processo
– Certidão negativa de débitos municipais;
– Cópias do CNPJ da firma e do alvará de funcionamento;
– Contrato social de aditivos;
– CPF e RG (Representantes);
– Comprovante atualizado de residência (Representante);
– Contrato de locação ou certidão de propriedade;
– Cópia do boleto do IPTU e TCR do imóvel;
– Projeto simples respeitando as normas da ABNT;
– Laudo técnico do CREA-PB (ART);
– Laudo técnico do Corpo de Bombeiros.
Como denunciar
Para informar algum tipo de irregularidade envolvendo publicidades, a população pode entrar em contato com a Sedurb através do telefone 3218-9191 e encaminhar a denúncia.
Fotos: Assessoria
Secom-JP
