Nesta sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um novo pedido de liberdade para o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Os ministros analisam o pedido de habeas corpus (HC) por meio do plenário virtual e poderão votar até a próxima sexta-feira (26).
O pedido foi apresentado à Corte pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil e é relatado pelo ministro Edson Fachin. No habeas corpus, os advogados apontam que é “interessante ressaltar que a existência de diversos habeas corpus interpostos por pessoas distintas em favor do mesmo paciente, pessoa comum do povo, evidenciam a irregularidade da prisão”.
Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito sobre suposta milícia digital que atentaria contra a democracia.
Até o momento, o único voto foi o de Fachin, que negou conceder liberdade a Roberto Jefferson.
– Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante – apontou.
Fonte: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/
Foto: PTB Nacional/Felipe Menezez