A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) promoverá, de 15 a 21 de agosto, um workshop sobre as novas regras de licenciamento para o setor de telecomunicações. O evento ocorrerá no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, com o objetivo de capacitar os empreendedores do setor.
As novas regras de licenciamento para o setor de telecomunicações foram atualizadas em dezembro de 2018, com a Norma Administrativa 122/2009, prevendo novos procedimentos para expedição de licença. A principal novidade é a separação entre os licenciamentos da estrutura e da estação. As novas regras se baseiam na Lei 13.116/2015, que regulamenta a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
A coordenadora da Divisão de Telecomunicações da Sudema (Ditel), Maria Aparecida Assis, destacou o pioneirismo e a inovação da proposta. “Antes, o licenciamento consistia em um procedimento trifásico, sem levar em consideração que, muitas vezes, a estrutura e a estação são de proprietários diferentes. Agora, a norma prevê um licenciamento trifásico para a estrutura, abrangendo licença prévia, instalação e operação, e um licenciamento simplificado para as estações”, acrescentou.
Documentação necessária – Com as regras para licenciamento de telecomunicações em vigor, as empresas do setor que se encontrem em situação irregular precisam providenciar as licenças devidas. Os documentos necessários ao licenciamento podem ser encontrados no site da Sudema.
O prazo para regularização é de 180 dias a contar da data de disponibilização da lista de documentos no site.
