O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou nesta sexta-feira (11) o pedido de o presidente da República, Jair Bolsonaro, prestar depoimento por escrito no âmbito do inquérito que investiga possíveis interferências do político na Polícia Federal.
Conforme a decisão publicada pela CNN Brasil, com isso, o presidente precisa depor pessoalmente sobre o caso. No entanto, ele poderá permanecer calado frente aos questionamentos.
Além disso, foi determinado que o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que havia denunciado Bolsonaro sobre tal ato em seu discurso de demissão, poderá participar do depoimento e fazer perguntas.
“Inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio de oralidade, assegurando-se ao senhor Sergio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus advogados, o direito de participar do ato interrogatório e de formular perguntas ao seu coinvestigado”, consta.
Na decisão, o decano lembrou que em 2017 o ministro Edson Fachin aceitou que o então presidente Michel Temer prestasse depoimento por escrito no caso JBS, “apesar da condição de investigado ostentada pelo à época Chefe de Estado em referidos procedimentos penais”.
Esse pedido de o depoimento ser por escrito havia sido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A negação do STF foi feita primeiramente no dia 18 de agosto, mas não tinha sido assinada porque o ministro Celso de Mello estava afastado por questões médicas.
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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
