O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), afirmou na manhã desta quarta-feira (11) que vetará qualquer alteração legislativa que torne menos restritivas as regras de altura dos prédios na orla da capital.

O posicionamento foi divulgado nas redes sociais após o vereador Raoni Mendes (PSD), vice-líder do governo na Câmara Municipal, apresentar um projeto de lei complementar sobre o tema e informar que havia comunicado previamente a iniciativa ao prefeito.

Em sua publicação, Leo Bezerra afirmou que a altura máxima dos prédios na costa da capital é uma conquista da sociedade e não deve ser modificada. Ele também declarou que qualquer mudança que flexibilize a Lei do Gabarito, prevista na Constituição Estadual de 1989, será vetada.

O prefeito ressaltou que respeita a autonomia da Câmara Municipal para discutir alterações na legislação urbanística, desde que as propostas não descaracterizem o que considera uma conquista da população.

O projeto apresentado por Raoni Mendes estabelece limites progressivos de altura para construções localizadas em uma faixa de até 500 metros da orla. A proposta prevê edificações de até 12,90 metros próximas à linha da preamar, com aumento gradual até o limite de 35 metros na extremidade da área de restrição.

 

 

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